23/03/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/03/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/04/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (447) |
05/04/1994 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ-Comissão de Constituição e Justiça ,CSP-Comissão de Segurança Pública e CFO- Comissão de Finanças e Orçamento |
05/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (470) |
05/04/1994 |
Entrada na CCJ |
16/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
19/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1326) |
20/08/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1254/1994 da CCJ contr DA p. 86 |
29/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento (435) |
25/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (764) |
26/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 178 da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.109 |