15/05/2006
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XII CRI.
|
15/05/2006
|
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
|
30/05/2006
|
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
|
20/06/2006
|
Comunicado Vencimento do Prazo
|
20/06/2006
|
Presidente solicita Relator Especial.
|
03/08/2006
|
Devolvido com cota do Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitando a documentação faltante
|
28/02/2007
|
Juntado pedido de R.E.
|
01/03/2007
|
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
|
12/03/2007
|
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
|
14/03/2007
|
Publicado Parecer nº 295/07, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.17)
|
14/03/2007
|
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 14/07, proposto pelo Parecer nº 295/07, da CFO. (DA p.19)
|
14/03/2007
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 14/2007
|