29/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/08/2000 |
Enviado à CPS. |
02/08/2000 |
Entrada na CPS. |
08/08/2000 |
Distribuído ao dep. Gilberto Nascimento. |
04/12/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
01/02/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
01/02/2001 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
28/06/2001 |
Redistribuído p/dep. Terezinha da Paulina. |
02/07/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/08/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
10/08/2001 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
21/08/2001 |
Concedida vista p/dep. Maria do Carmo Piunti. Ao PC. |
21/08/2001 |
Enviado à Deputada. |
11/10/2001 |
Devolvido e enviado à CPS. |
15/10/2001 |
Recebido de volta na CPS. |
07/11/2001 |
Aprovado na CPS o parecer favorável da relatora. |
08/11/2001 |
Encaminhado ao PC. |
09/11/2001 |
Enviado À CFO. |
09/11/2001 |
Entrada na CFO. |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Ao PC. |
17/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
26/04/2002 |
Recebido com parecer favorável. |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
08/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
13/05/2002 |
Publicado o parecer: 601/2002, da CCJ(Favorável) (D.A. pág. 12) |
14/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 602/02, da CPS - favorável e Parecer nº 603/02, da CFO - favorável. (DA p. 10 e 11) |
30/04/2003 |
8ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
01/05/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.11) |
05/05/2003 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária - aprovado |
08/05/2003 |
Ofício nº 2935/2003 entregue na ATL. |
09/05/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.647. (DA p.11) |
28/05/2003 |
Publicada Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003. (DOE p. 3) |
24/07/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 . |