28/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/05/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
05/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçanos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI. |
09/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
12/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
16/05/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
22/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
23/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
24/05/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/06/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. |
27/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
02/08/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/08/2000 |
Solicitada a devolução. Ao Dep, Roque Barbieri. |
23/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável. Enviado ao STAM. |
25/10/2000 |
Publicado Parecer nº 1656/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável) Pág 3 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003 |