28/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
17/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/06/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
29/06/2000 |
Vista Dep. Célia Leão. |
01/08/2000 |
Enviado à Deputada. |
03/08/2000 |
Recebido da vista pela CCJ. |
08/08/2000 |
Vista ao Dep. Edsom Aparecido. |
09/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/06/2001 |
Recebido da vista. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
29/08/2001 |
Publicado o parecer: 239/01, da CCJ (Contrário ao PL) (D.A. pág. 09) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |