29/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/04/2006 |
03/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/08/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
16/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
05/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
12/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício |
24/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Felício |
31/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável |
01/11/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
14/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 557/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 558/08, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 559/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 23 e 24) |
14/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |