28/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/04/2006 |
02/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/05/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
22/11/2006 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e a Deputada Rosmary Corrêa |
09/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13) |
11/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2006 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlinhos Almeida e ao Deputado Edson Ferrarini |
15/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CSP |
12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
12/03/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com emenda |
18/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2068/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2069/07, de RE pela CSP, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição e Parecer nº 2070/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 19/20) |
18/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |