26/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 26/04/2006 |
26/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 703/2006 |
26/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII da CRI. |
28/04/2006 |
Entrada na CFC. |
03/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
10/05/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante |
16/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/05/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
17/05/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
08/08/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Of.SGP nº 7147/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-7351/026/02. |
18/08/2006 |
Juntado Ofício SGP nº 7147/06, a este PDL. |
11/10/2006 |
Publicado ofício nº 1228/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
11/10/2006 |
Juntado OfícioGCRMC N° 1228/2006, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-026972/026/06. |
16/10/2006 |
Retorne os autos, ao Relator Especial, Deputado Edmir Chedid. |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer. |
25/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Massafera. |
10/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Massafera, solicitando informações complementares |
30/11/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7308/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
30/10/2008 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Massafera, solicitando a documentação faltante |
04/11/2008 |
Encaminhado Of.SGP n° 8702/2008, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, solicitando cópias das peças constantes do Processo TC-7351/026/02. |
05/12/2008 |
Juntado Ofício GCRMC n.º 1559/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-007351/026/02. |
18/12/2008 |
Devolvido sem parecer. |
10/02/2009 |
Designado R.E. o Deputado Celso Giglio. |
08/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.33 CE e art. 239 c.c. art. 33, II, "d" da XIII CRI. |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 12/06/12. (DA p. 32) |
14/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.420, de 2012, de 25 de junho de 2012. DA página 13 |
07/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0115473/2012, ofício SGP nº 4757/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos documentos anexos. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.216 |