26/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 1035/2006 |
26/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII da CRI. |
02/05/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
15/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
01/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
08/08/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Of.SGP nº 7148/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-8750/026/04. |
18/08/2006 |
Juntado Ofício SGP nº 7148/06, a este PDL. |
15/11/2006 |
Publicado ofício nº 1292/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 10) |
16/11/2006 |
Juntado Of. 1292/06, a este PDL |
21/11/2006 |
Retornando ao Relator Especial Deputado Edmir Chedid |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Zerbini, pela comissão CFC |
20/09/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Marcos Zerbini, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2824/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2083, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128660/09, Ofício SGP nº 7811/09. |
07/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.190 |