26/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 1033/2006 |
26/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, artigo 239, § 4º da XII da CRI. |
02/05/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
03/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
15/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
26/05/2006 |
Designado Relator Especial deputado Edmir Chedid. |
26/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
06/07/2006 |
Relator solicita oficiar ao TC para que sejam remetidas documentação para a análise dos autos. |
07/07/2006 |
Protocolado Ofício SGP nº 6672/06, junto ao Tribunal de Contas, solicitando documentação. |
23/08/2006 |
Publicado ofício nº 990/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 11) |
24/08/2006 |
Juntado Ofício GCRMC n° 990/06, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-4435/026/03. |
24/08/2006 |
Retornem os autos ao Relator Especial, Deputado Edmir Chedid. |
20/10/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
06/12/2007 |
Publicado Ofício GCRMC nº 1316/07, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando documentação, juntado a este PDL. |
26/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2823/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.22) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2082, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 14 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128658/09, Ofício SGP nº 7812/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.190 |