27/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/05/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/05/2000 |
Entrada na CCJ. |
16/05/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
17/05/2000 |
Encaminhado SGP para juntada ao PL 96/00. Enviado ao PC. |
17/05/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM para juntada. |
18/05/2000 |
Determinada a juntada deste ao PL 96/2000, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da IX CRI |
19/05/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.5) |
22/05/2000 |
Recebido com juntada, para redistribuição. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 225/05, da CCJ ¿favorável à esta proposição e ao Pl nº 96/00, com emendas a ambas proposituras; Parecer nº 226/05, da CDDC¿contrário à esta proposição e à emenda da CCJ e favorável ao Pl nº 96/00 e à emenda da CCJ à ele apresentada e Parecer nº 227/05, da CFO¿contrário à esta proposição e à emenda da CCJ e favorável ao Pl nº 96/00 e à emenda da CCJ a ele apresentada. (DA p. 8 e 9) |
24/03/2005 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. ARQUIVE-SE. (DA p. 9) |
17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |