08/06/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/06/1988 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/06/1988 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/06/1988 |
Recebido do DOL para distribuição (995) |
20/06/1988 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/06/1988 |
Enviado ao Exp.das Comissões (791) |
20/06/1988 |
Entrada na CCJ |
14/09/1988 |
Juntado ao PL 286/88 |
10/03/1989 |
Publicados os pareceres da CCJ e CDMA, favoráveis |
24/04/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (191) |
26/04/2000 |
Arquivado nos termos do artigo 1º, "Caput" da Resolução nº 801/99 (DA p.06) |