19/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/08/1992 |
Juntado neste o PL nº 697/91, para fins de instrução |
27/08/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
27/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1665) |
27/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COmissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
27/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1617) |
27/08/1992 |
Entrada na CCJ |
25/09/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria |
29/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
24/04/2000 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (190) |
26/04/2000 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.139 |