20/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/04/2006 |
20/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 706/2006 |
24/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
25/04/2006 |
Entrada na CFC. |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali. |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/05/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
31/05/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
06/07/2006 |
Relator solicita oficiar ao TC para que sejam remetidas documentação para a análise dos autos. |
07/07/2006 |
Protocolado Ofício SGP nº 6670/06, junto ao Tribunal de Contas, solicitando documentação. |
18/08/2006 |
Publicado ofício nº 1029/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 6) |
21/08/2006 |
Juntado Ofício CG. C. EBC n° 1029/2006, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando peças constantes do Processo TC-23478/026/03. |
21/08/2006 |
Retornem os autos ao Relator Especial, Deputado Edmir Chedid. |
29/09/2006 |
Recebido com parecer pelo reenvio dos autos ao RE, que exarou parecer em substitutição à CFO, requerer a retirada do PDL, que dispões sobre o arquivamento do processo, e, em novo projeto, propor a sustação do contrato. ,do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2007 |
Republicado o PDL por ter saído com incorreções. (DA p. 15) |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
01/06/2010 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4207/2010, solicitando copia das peças constantes do Processo TC-23478/026/03, indicadas na cota do Senhor Deputado José Augusto, Relator Especial em substituição à CFO. |
09/08/2010 |
Recebido ofício CGC.ARC n.º 983/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do referido processo. |
15/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
20/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/08/2012 |
Devolvido sem voto |
11/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/09/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 11/09/12. (DA p. 8) |
14/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/09/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/09/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
25/09/2012 |
Publicado Decreto Legislativo nº 2.449, de 24 de setembro de 2012. DA página 9. |
02/10/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0143327/12, Ofício SGP nº 5766/2012 comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL 2449, de 24 setembro de 2012. |
02/10/2012 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5767/2012, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL nº 2449, de 24 de setembro de 2012. |
23/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.222 |