08/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 08/04/2006 |
11/04/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional |
11/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/04/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 ao 07, dos Deputados Ênio Tatto e Adriano Diogo D.A. p.12 |
17/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
17/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/05/2006 |
Presidente solicita devolução |
22/05/2006 |
Devolvido sem parecer do RE, Deputado Giba Marson, pela CCJ. Ao STAM para aditamento. |
23/05/2006 |
71ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia |
23/05/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
04/07/2007 |
13ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/07/2007 |
15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
05/03/2008 |
5 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão. |
11/03/2008 |
22a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
11/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008. |
12/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.506 (DA p. 29) |
12/03/2008 |
Aguardando Sanção |
19/03/2008 |
Publicada a Lei Complementar nº 1039, de 18 de março de 2008. (DOE p. 1) |
19/03/2008 |
Convertido na Lei Complementar nº 1039, de 18 de março de 2008. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |