05/04/2006 |
Autuado do Processo RGL 5724/2005 |
05/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/04/2006 |
06/04/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
07/04/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
11/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
18/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
02/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 642/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
13/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2064, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 13 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128625/09, Ofício SGP nº 7867/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.188 |