24/04/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05017/1998 |
24/04/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
26/04/2000 |
Entrada na CFC |
03/05/2000 |
Distribuído para a Deputada Maria do Carmo Piunti. |
08/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/05/2000 |
Recebido com parecer do Relator favorável à aprovação do PDL "ad referendum" do plenário. |
15/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
16/05/2000 |
Recebido com pedido de Relator Especial. |
17/05/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler |
12/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM |
13/06/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3372/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 917, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0049804/09, Ofício SGP nº 2407/2009
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2406/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026 |
04/02/2010 |
Recebido ofício 685/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |