Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 706 /2006
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
706 / 2006
Ementa
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça encaminhar a esta Casa projeto de lei complementar estendendo aos Oficiais de Justiça a gratificação do Regime Especial do Trabalho Judiciário - RETJ.
Data de Publicação
07/04/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, PODER JUDICIÁRIO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO JUDICIÁRIO - RETJ
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/05/2006 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.101
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia
12/04/2006
Protocolado Of.SGP nº 3330/06 junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
03/05/2006
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.101
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