04/02/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (115) |
21/02/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comisão de Segurança Pública (artigo 33) |
21/02/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (158) |
21/02/1994 |
Entrada na CCJ |
14/04/1994 |
Entrada na CSP |
24/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
29/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1965) |
30/11/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1719/1994 da C.C.J. e 1720/1994 da C.S.P., favoráveis ao PL DOE p. 103 |
06/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1643) |
06/12/1994 |
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
07/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração do autógrafo (2070) |
19/12/1994 |
Recebido do DOL com ofício para assinatura e expedição (1750) |
20/12/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2269) |
21/12/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.789 |
27/12/1994 |
Publicada a Lei nº 9.008, de 26.12.1994 |
17/02/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (180) |
03/03/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (246) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.092 |