17/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/03/2006 |
17/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
21/03/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
22/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
09/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
10/08/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7250/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-34090/026/01. |
30/08/2006 |
Juntado Ofício C.FJB n° 1971/06 do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópia das peças constantes do Processo TC-34090/026/01. |
31/08/2006 |
Retornem os autos ao Relator Especial, Deputado Edmir Chedid. |
20/10/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2766/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.43) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2051, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 12 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128601/09, Ofício SGP nº 7887/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.189 |
04/02/2010 |
Recebido ofício nº 1378/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil.
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