15/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 8015/2005 |
15/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 15/03/2006 |
22/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
23/03/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
03/05/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/12/2006 |
Publicado ofício nº 2357/06,-TC 29465/02/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 5) |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2761/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.43) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
45 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
09/10/2009 |
Publicado DL nº 2045, de 2009, de 8 de outubro de 2009. DA pág. 12 |
19/10/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0128590/09, Ofício SGP nº 7821/09. |
17/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.189 |