14/03/2006 |
Autuado do Processo RGL 7861/2005 |
22/03/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI) . |
23/03/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/04/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
04/04/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
29/03/2007 |
Publicado ofício nº 280/07, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 16) |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 641/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
13/06/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2002, de 24 de junho de 2009. (DA p.16) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076504/09, Of.SGP nº 5444/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.145 |