08/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 08/03/2006 |
09/03/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10) |
03/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
05/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
10/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
12/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
19/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
13/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
19/03/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1514/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1515/08, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1516/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 37/38) |
24/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 84/06 ao PL nº 887/05,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.45) |