18/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 18/02/2006 |
21/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
06/06/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
07/06/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/11/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/11/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
13/11/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
23/11/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.533/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.534/06, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição. (DA p. 14) |
29/11/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2006 |
46ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão |
19/12/2006 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007. |
26/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.016. (DA p. 12) |
26/12/2006 |
Aguardando sanção. |
12/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 6/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 5). |
12/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Devolvido sem parecer de RE, Deputado Giba Marson, pela CCJ. |
13/02/2007 |
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
24/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1362/09, encaminhado ao Senhor Governador, comunicando a manutenção do Veto. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |