16/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 16/02/2006 |
17/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 11) |
06/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
08/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2006 |
Devolvido com parecer do relator. |
09/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
18/05/2006 |
Devolvido da vista |
03/07/2006 |
Recebido com voto em separado de Donisete Braga contrário |
24/10/2006 |
Concedida vista ao Deputado Donisete Braga |
07/12/2006 |
Devolvido da vista |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Distribuído ao Deputado caldinho Crespo. |
21/12/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Caldini Crespo, favorável |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.789/06, Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição. (DA p. 18) |
09/01/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007. |
10/01/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.058 (DA p. 7) |
10/01/2007 |
Aguardando Sanção |
31/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 38/07, de 30/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
01/02/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
14/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
02/03/2007 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Ao STAM. |
05/03/2007 |
18ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |