20/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
23/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (953) |
02/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / Mesa / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (850) |
05/06/1995 |
Entrada na CCJ |
25/09/1995 |
Recebido da CCJ para procedimento de juntada (s/n) |
13/10/1995 |
Juntado ao PR 42/95 |
20/10/1995 |
Publicado o despacho de juntada |
27/03/1998 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 371/95, da CCJ, favorável; 372/95, da MESA e 373/95, da CFO, ambos favoráveis ao PR 42 e contrários ao PR 43, ambos de 1995 (p. 6). |
07/02/2000 |
Recebido do DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (485) |
24/04/2003 |
Desentranhado deste o PR 42/95,para seguir tramitação autônoma. Despacho de 22, publicado 24.04.2003 - DA, p. 16 |
30/04/2003 |
DESPACHO: REJEITADO O PROJETO NOS TERMOS DO ART. 183, § 1º DA XI CRI. ARQUIVE-SE Em 25/4/2003 - DA, p. |
16/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.004 . |