11/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006 |
14/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
22/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/12/2006 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 175/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 176/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 19) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2007 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
29/11/2007 |
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07) |
13/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo único da XIII CRI) |
13/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 14/01/2008 |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.402 (DA p. 25) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
08/01/2008 |
Publicada a Lei nº 12.795, de 7 de janeiro de 2008. (DOE p.1) |
08/01/2008 |
Convertido na Lei nº 12.795, de 7 de janeiro de 2008. |
17/01/2008 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098 |