06/02/2006 |
Autuado do Processo RGL 7051/2005 |
07/02/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
14/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
20/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao PDL |
21/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
22/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
05/04/2006 |
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
13/06/2007 |
Publicado Parecer nº 639/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
13/06/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/06/2007 |
58ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1983, de 24 de junho de 2009. (DA p.15) |
01/07/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077492/09, Ofício SGP nº 5488/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.166 |
18/02/2010 |
Recebido Ofício nº 1548/2010, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
13/04/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 2501/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |