03/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 03/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2006 |
Publicada Retificação da Ementa e do Artigo 1º, da propositura. (DA p. 15) |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/04/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
08/11/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
14/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.633/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.634/06, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15) |
14/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.104. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
16/03/2007 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 11) |
31/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.565, de 30 de março de 2007. (DOE p.1) |
31/03/2007 |
Convertido na Lei nº 12.565, de 30 de março de 2007 |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |