04/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/02/2006 |
07/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
05/04/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
06/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/04/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
16/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
16/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.680/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.681/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
16/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.105. (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
16/03/2007 |
Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 11) |
31/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.567, de 30 de março de 2007. (DOE p.1) |
31/03/2007 |
Convertido na Lei nº 12.567, de 30 de março de 2007 |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079 |