10/01/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 10/01/2006 |
31/01/2006 |
Republicado por ter saído do incorreção |
02/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 a 07, dos Deputados Souza Santos, José Zico Prado e Sebastião Arcanjo, DA p. 10 |
07/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2006 |
Presidente solicita R.E. |
15/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
21/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2006 |
Presidente solicita devolução |
21/02/2006 |
Recebido com parecer favorável à proposição, bem como às emendas de nºs 1 a 7., do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/02/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
21/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
24/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
07/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CAP |
13/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
15/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas nº01 e nº03 e contrário às emendas nºs.: 02, 04, 05, 06 e 07, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Administração Pública |
16/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/03/2006 |
Enviado ao STAM, tendo em vista vencimento do prazo constitucional - artigo 26 §único da Constituição Estadual |
20/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 504/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza-favorável à proposição e às emendas de nº 1 a 7 e Parecer nº 505/06, de RE pela CAP, de Deputado Edmir Chedid¿ favorável à proposição, às emendas de nº 1 e 3 e contrário às emendas de nº 2, 4, 5, 6 e 7. (DA p. 16) |
21/03/2006 |
30ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |