28/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 28/12/2005 |
02/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2006 |
Publicado as Emendas do nº 01 ao nº 40, dos Deputados Afanazio Jazzadji e Vanderlei Sirac, DA p. 05 a 08 |
07/02/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/02/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2006 |
Publicado as Emendas do nº 41 ao 43, do Deputado Edson Ferrarini, DA p. 10 |
08/02/2006 |
Publicado a Retificação das Emendas nºs 07, 11, 19 e 20, DA p. 10 e 11. |
09/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/02/2006 |
Publicado as Emendas do nº 44 ao 95, dos Deputados Renato Simões, Adilson Barroso e outros, DA p. 08 a 13 |
11/02/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Ferrarini, solicitando a retirada das emendas de nºs 41, 42 e 43, de sua autoria, para reexame da matéria. (DA p.8) |
14/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto com emenda |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
19/06/2007 |
Devolvido da vista |
03/07/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
06/07/2007 |
Devolvido da vista |
14/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
17/08/2007 |
Devolvido da vista |
21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
23/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Ferrarini, solicitando designação de Relator Especial.(D.A. p.20) |
24/08/2007 |
Devolvido da vista |
24/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
28/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO |
20/11/2008 |
Publicado Ofício G-688/08-DIMA1.3; Processo nº 985/06, de 05/11/2008, do Poder Judiciário, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p.7) |
26/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
26/11/2008 |
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada. |
27/11/2008 |
publicado Parecer nº 3843/08, da CCJ-favorável à proposição, às emendasnº 01,02,03,26,50,51,81,82 e 83, na forma da subemenda "A"; às emendas nº 04,27,52,53 e 73, na forma da Subemenda "B": às emendas nº 05,21,22,24,44,45,69,70,75 e 78, na forma da subemenda "C"; às emendas nº 07,29,57 e 95, na forma da subemenda "D"; às emendas nº 08,12,13,14,31,32,33,35,65,86,87; às emendas nº 11,28,55 e 77, na forma da subemenda "E"; às emendas nº 15,16,34,60 e 61, na forma da subemenda"G" e contrário às demais emendas. (DA p. 44/45) |
27/11/2008 |
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.46)-ARQUIVADO |
27/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |