05/08/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
08/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1515) |
24/08/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
24/08/1995 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1284) |
25/08/1995 |
Entrada na CCJ |
14/12/1995 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (2) |
18/12/1995 |
Rejeitado nos termos do art. 184, da VII CRI |
19/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (3415) |
20/12/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
20/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1765/95, da CCJ, favorável; e 1766/95, da CAP, contrário (DA p. 2) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.006 |