23/12/2005
|
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
|
05/06/2007
|
Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, pedindo documentação ao TCE
|
15/04/2011
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
|
18/04/2011
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
26/05/2011
|
Distribuído ao Deputado Ary Fossen
|
17/08/2011
|
Devolvido do Relator Deputado Ary Fossen, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
|
17/11/2011
|
Recebido ofício CGC.ARC nº 1380/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do ofício CFOP nº 36/2011, acompanhado da cópia integral do processo em epígrafe.
|
12/11/2012
|
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
|
12/11/2012
|
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
|
10/12/2012
|
Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE
|
19/02/2013
|
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
|
20/02/2013
|
Devolvido da vista
|
05/03/2013
|
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
|
04/11/2021
|
Devolvido da vista
|
10/11/2021
|
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
|
04/04/2022
|
Devolvido sem voto
|
22/06/2022
|
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
|
14/03/2023
|
Devolvido sem voto
|
15/08/2023
|
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
|