20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
23/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/04/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável |
27/04/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
09/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável, pela Comissão de Educação |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
30/08/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
12/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1200/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1201/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1202/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |