20/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/12/2005 |
21/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/02/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
03/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
03/05/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
04/05/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
07/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias |
07/12/2006 |
Devolvido da vista |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
27/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
04/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1281/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1282/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1283/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13 e 14) |
04/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 950/2005 ao PL nº 736/2005, e ambos ao PL nº 132/2005, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.16) |
26/08/2011 |
Republicado despacho, por ter saído com incorreções: Junte-se o PL 738/2011 ao PL 132/2005, ao qual se encontram
anexados os PL 736/2005, PL 950/2005 e o PL 951/2005,
nos termos do artigo 179 da XIV CRI .(DA p.20)
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