05/12/2005 |
Autuado do Processo RGL 5640/2004 |
05/12/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
19/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao PDL |
06/02/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
20/10/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2007 |
Publicado Parecer nº 634/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
13/06/2007 |
57ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1971, de 24 de junho de 2009 - DA (p.13) |
01/07/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077453/09, Ofício SGP nº 5469/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.170 |