02/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 02/12/2005 |
05/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
23/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
18/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.691/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.692/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 32) |
16/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007. |
23/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27014.(DA p. 12) |
23/12/2006 |
Aguardando sanção. |
12/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 05/07, de 11/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 4). |
12/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
15/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2007 |
8ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/03/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.51) |
27/04/2009 |
Juntado Ofício SGP nº 1332/09, encaminhado ao Poder Executivo, comunicando a manutenção do veto. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.106 |