01/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
13/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/05/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
30/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Pedro Mori. |
01/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/06/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
08/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
29/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/08/2000 |
Publicado o parecer 1247/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.9) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |