30/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa . |
11/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
17/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
03/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
19/05/2000 |
Mesa |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.227/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.228/03, da Mesa- favorável à proposição. (DA p. 11) |
20/12/2003 |
Publicada a Resolução nº 836, de 19 de dezembro de 2003. (DA p. 9) |
02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.004 |