20/10/2005 |
Autuado do Processo RGL 5482/1999 |
20/10/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
21/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
01/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
08/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 9095/05, junto ao Tribunal de Contas, solicitando peças conforme cota do Relator Especial. |
31/01/2006 |
Publicado Ofício nº C.ECR 29/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando peças dos autos referentes a este PDL.. (DA p. 8) |
01/02/2006 |
Juntado Ofício C. ECR nº 29/06, do Tribunal de Contas em resposta ao Ofício SGP nº 9095/05. |
03/02/2006 |
Encaminhe-se ao Relator Deputado Edmir Chedid. |
18/04/2006 |
Devolvido com paqrecer de RE pelo encaminhamento do PDL "ad referendum" Plenário. Ao STAM. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2699/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39/40) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1935, de 24 de junho de 2009. (DA p.13) |
01/07/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0077315/09, Ofício SGP nº 5455/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.168 |