01/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 01/10/2005 |
04/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
18/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
19/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ |
24/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/10/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
31/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Segurança Pública. |
04/11/2005 |
Devolvido da vista |
07/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
08/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP |
10/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública |
12/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.052/05, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3.053/05, de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 45/46) |
16/11/2005 |
170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/06/2007 |
62ª Sessão Ordinária - apresentada emenda aglutinativa substitutiva |
21/06/2007 |
Publicada Emenda aglutinativa substitutiva nº 1, Deputado Barros Munhoz e outros. (DA p. 20/21) |
21/06/2007 |
63ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Método de Votação. Aprovado Emenda Aglutinativa. Prejudicados o Projeto de Lei Complementar e a Emenda do Parecer. |
21/06/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
26/06/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação |
27/06/2007 |
Publicado Parecer nº 866/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 21/22) |
27/06/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
28/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 28/06/2007 - prazo para sanção: 20/07/2007. |
28/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 28/06/2007 - prazo para sanção: 20/07/2007. |
29/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.229 (DA p. 23) |
29/06/2007 |
Aguardando Sanção |
07/07/2007 |
Publicada a Lei Complementar nº 1013, de 6 de julho de 2007. (DOE p.1/3) |
07/07/2007 |
Convertido na Lei Complementar nº 1013, de 6 de julho de 2007. |
08/08/2007 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007 |