05/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 05/10/2005 |
06/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
21/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
13/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
13/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
19/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.657/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.658/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 13) |
15/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |