27/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 3403/1998 |
27/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/10/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando o encaminhamento ao Presidente da Casa para devolução ao Relator Especial pela CFO, para reexame da matéria. |
19/10/2005 |
Encaminhado ao Presidente da Casa, tendo em vista cota do Relator da CFC. |
21/03/2006 |
Publicado requerimento, do Deputado Caldini Crespo, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.12) |
14/03/2007 |
Publicado despacho: prejudicado este Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "e", da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 19) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.005 |