27/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 4100/2005 |
27/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
24/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 9000/05, junto ao Tribunal de Contas, solicitando cópia de peças deste processo. |
16/02/2006 |
Publicado Ofício CGC.ARC nº 180/06, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando cópias das peças solicitadas. |
20/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
29/01/2007 |
Juntado Ofício CG.C. EBC nº 1668/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2690/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1917, de 23 de junho de 2009. (DA p.15) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0076480/09, Ofício SGP nº 5423/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.147 |