27/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 4248/2005 |
27/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239, § 4º da XII CRI). |
13/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
20/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
31/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Fiscalização e Controle. |
07/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
09/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
14/12/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 9094/05, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópias das peças indicadas na cota do Relator Especial. |
10/02/2006 |
Publicado Ofício CG.C.EBC. 112, do Tribunal de Contas do EStado de São Paulo, encaminhando cópia de peças solicitada. (DA p. 8) |
15/02/2006 |
Devolvido com documentos remetidos pelo TCE ao RE Dep. Edmir Chedid. |
22/03/2006 |
Protocolado Ofício SGP nº 1875/06, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando cópias das peças indicadas na cota do Relator Especial. |
24/05/2006 |
Publicado Ofício CG. C. EBC nº 575/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópias das peças solicitadas. |
06/07/2006 |
Devolvido com parecer de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid, pelo encaminhamento do PDL. |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2691/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1918, de 23 de junho de 2009. (DA p.15) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0076483/09, Ofício SGP nº 5425/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.152 |