20/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 375/2002 |
20/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/09/2005 |
22/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
13/10/2005 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
20/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
21/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
07/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/06/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2007 |
Publicado Parecer nº 631/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
13/06/2007 |
57ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1907, de 23 de junho de 2009. (DA p.15) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0076462/09, Ofício SGP nº 5413/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.150 |