20/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 5259/2005 |
22/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
06/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
24/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
24/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
04/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2663/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.37) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2009 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1888, de 15 de junho de 2009. (DA p.13) |
18/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071795/09, Ofício nº 4902/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.137 |
22/02/2010 |
Recebido ofício 1845/10, do Ministério Público, comunicando a instauração de Inquérito Civil, para apuração deste contrato. |
02/08/2010 |
Recebido ofício nº 03446/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/11/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6675/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |