20/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005 |
20/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 4752/1998 |
22/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
06/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
24/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
24/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
04/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
07/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2664/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.38) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1893, de 23 de junho de 2009. (DA p.14) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0076443/09, Ofício SGP nº 5429/09. |
10/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.146 |
16/04/2010 |
Recebido ofício nº 329/10, da 13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, solicitando cópias dos documentos contidos neste projeto. |
20/04/2010 |
Encaminhado ofício SGP nº 2975/10, à 13ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, encaminhado cópia da documentação solicitada. |