20/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 20/09/2005 |
20/09/2005 |
Autuado do Processo RGL 4974/1999 |
22/09/2005 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
04/10/2005 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
04/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
20/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
21/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
07/11/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
24/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2685/08, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.39) |
24/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/06/2008 |
89ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
25/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/06/2009 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
24/06/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 1912, de 23 de junho de 2009. (DA p.15) |
30/06/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo sob nº 0076467/09, Ofício SGP nº 5415/09. |
11/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.150 |
27/01/2010 |
Recebido ofício nº 469/10, do Ministério Público, solicitando documentação contida neste projeto. |
27/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 2493/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |